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Medidas aprovadas para o setor da Cultura e para os seus profissionais

 
O Conselho de Ministros Temático para a área da Cultura, que se realizou no dia 22 de abril, no Palácio Nacional de Mafra, aprovou várias medidas estruturais para o setor e para os seus profissionais. Património cultural, artes performativas e visuais, cinema e audiovisual, livro e edição são áreas temáticas onde se enquadram as medidas aprovadas.

Na área do Património, destacamos a aprovação  do decreto que classifica como conjunto de interesse nacional diversos bens móveis arqueológicos náuticos e subaquáticos, sendo-lhes atribuída a designação de «tesouro nacional», onde se inclui os 10 canhões provenientes de recolha arqueológica subaquática, realizada na Ponta do Altar. (Portimão).

De uma forma transversal a todas as áreas da cultura, foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, composto por três partes: registo profissional, regime laboral e regime contributivo. Este é um instrumento fundamental para os profissionais do setor e essencial para o país.
Este é um estatuto abrangente e que contribui para o desenvolvimento de boas condições de trabalho para todos os profissionais que atuam neste setor, proporcionando-lhes um conjunto de regras que regulamenta a atividade profissional, assim como um regime de proteção social.

Este é um estatuto abrangente e que contribui para o desenvolvimento de boas condições de trabalho para todos os profissionais que atuam neste setor, proporcionando-lhes um conjunto de regras que regulamenta a atividade profissional, assim como um regime de proteção social.

Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de abril de 2021

23 de abril